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Checklist técnico de auditoria prévia para renovação de licenças
8 blocos de verificação e mais de 60 itens auditáveis para chegar ao protocolo de renovação sem condicionante vencida, sem exigência técnica e sem risco de operar com licença expirada.
- Prazo legal de 120 dias (CONAMA 237/1997) e cronograma D-240 até D-0
- Matriz de condicionantes com evidências exigidas
- Documentos por tema: água, resíduos, ar, solo, flora e emergências
- Riscos de não conformidade e como antecipá-los
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O que tem no PDF
Oito blocos de verificação auditável
O material foi escrito pela equipe técnica da Eva Way no padrão que usamos em auditorias reais de renovação, com base legal citada item a item.
- 01
Enquadramento legal e vigência
Competência (LC 140/2011), prazo de protocolo de 120 dias e histórico do processo.
- 02
Condicionantes e evidências
Matriz de condicionantes com status, prazo, responsável e prova documental.
- 03
Recursos hídricos e efluentes
Outorgas vigentes, vazões reais e laudos por laboratório acreditado.
- 04
Resíduos (PNRS / PGRS / MTR)
Conciliação entre inventário, MTR/CDF e licenças de terceiros.
- 05
Emissões, ruído e energia
Fontes fixas, CONAMA 382/2006, NBR 10151 e inventário de GEE.
- 06
Passivos, solo e água subterrânea
CONAMA 420/2009, NBR 15515 e situação cadastral de áreas em reabilitação.
- 07
Flora, fauna e uso do solo
Certidão de uso do solo, CAR, supressão vegetal e compensações.
- 08
Emergências e governança
PAE/PEI, AVCB, autos de infração, TACs e ARTs vigentes.
Quando começar
A auditoria prévia começa 240 dias antes do vencimento
O requerimento de renovação deve ser protocolado com no mínimo 120 dias de antecedência para que a validade da licença seja prorrogada automaticamente até a decisão do órgão. O tempo anterior a isso é o que permite corrigir pendências antes de expô-las na análise.
Riscos mais comuns
- Protocolo fora do prazo de 120 dias — perda da prorrogação automática da licença.
- Condicionante vencida sem evidência — exigência técnica, multa e risco de indeferimento.
- Ampliação não licenciada — reenquadramento do processo e paralisação parcial da operação.
- MTR sem conciliação com o inventário — autuação por falha de rastreabilidade.
Download gratuito
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