Licenciamento
Diferença entre LP, LI e LO no licenciamento ambiental
As três licenças sequenciais do licenciamento ambiental clássico explicadas com objetividade técnica.
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Resposta rápida
A Licença Prévia (LP) aprova localização e concepção do empreendimento. A Licença de Instalação (LI) autoriza a obra conforme projeto e condicionantes da LP. A Licença de Operação (LO) libera o início das atividades após verificação do cumprimento das condicionantes anteriores. As três compõem o rito trifásico previsto na Resolução CONAMA 237/97.
Licença Prévia (LP)
Concedida na fase de planejamento. Aprova localização e concepção, atesta viabilidade ambiental e estabelece os requisitos para as próximas etapas. Não autoriza obra nem operação. Validade: até 5 anos.
Licença de Instalação (LI)
Autoriza a instalação conforme planos, programas e projetos aprovados, incluindo medidas de controle ambiental e demais condicionantes. Validade: até 6 anos.
Licença de Operação (LO)
Autoriza o início das atividades. Emitida após vistoria que comprova execução conforme LI e atendimento das condicionantes. Validade: 4 a 10 anos. A renovação deve ser pedida com 120 dias de antecedência.
Ritos simplificados
Estados oferecem licença única para atividades de baixo impacto. Reduz prazo e custo, mas exige enquadramento correto. Operar sob rito simplificado em atividade que exigia trifásico é vício insanável e gera embargo.
Em resumo
Pontos-chave
- LP aprova localização
- LI autoriza obra
- LO libera operação
- Renovação da LO: 120 dias de antecedência
Perguntas frequentes
Dúvidas mais comuns
Posso começar a obra com a LP?+
Não. A LP atesta apenas viabilidade locacional. A obra só pode começar após emissão da LI.
Qual é a validade de cada licença?+
LP: até 5 anos. LI: até 6 anos. LO: de 4 a 10 anos, conforme órgão e atividade (CONAMA 237/97).
Posso renovar a LO?+
Sim, com solicitação no mínimo 120 dias antes do vencimento, o que prorroga automaticamente a vigência até decisão final.
Existe licença única?+
Sim, em alguns estados há ritos simplificados (LAS, LAU) que reúnem LP, LI e LO em uma só, para atividades de menor impacto.
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