Estudos ambientais
EIA/RIMA, RAP, EAS e EIV: entenda os estudos ambientais
Cada estudo tem função, escopo e gatilho próprios. Saber qual aplicar evita custo desnecessário e embargo.
Conteúdo para empresas em todo o Brasil
Resposta rápida
EIA/RIMA é exigido para atividades de significativo impacto (CONAMA 01/86). RAP é estudo preliminar que pode dispensar EIA. EAS atende ritos simplificados. EIV é estudo urbanístico municipal. PBA detalha programas decorrentes das condicionantes da LI. A escolha correta depende do enquadramento legal e da exigência do órgão licenciador.
EIA/RIMA
Obrigatório para atividades listadas no art. 2º da Resolução CONAMA 01/86 (rodovias, ferrovias, portos, mineração, oleodutos, usinas, distritos industriais). Inclui diagnóstico, prognóstico, medidas mitigatórias e audiência pública.
RAP
Relatório Ambiental Preliminar — instrumento usado em vários estados como triagem inicial. Pode dispensar o EIA quando o órgão entender que não há significativo impacto.
EAS
Estudo Ambiental Simplificado — adotado em licenciamentos sumários para empreendimentos de menor porte ou baixa complexidade.
EIV
Estudo de Impacto de Vizinhança — instrumento urbanístico municipal previsto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). Avalia tráfego, infraestrutura e adensamento.
PBA
Plano Básico Ambiental — detalha os programas ambientais derivados do EIA, exigidos como condicionantes da LI: programas de monitoramento, comunicação, educação ambiental, gestão de fauna, recuperação de áreas, entre outros.
Em resumo
Pontos-chave
- EIA: impacto significativo
- RAP: triagem que pode dispensar EIA
- EAS: ritos simplificados
- EIV: urbanístico municipal
- PBA: programas da LI
Perguntas frequentes
Dúvidas mais comuns
Qual a diferença entre EIA e RIMA?+
EIA é o estudo técnico completo. RIMA é o relatório em linguagem acessível, derivado do EIA, destinado ao público e à audiência pública.
Quando é exigido RAP no lugar de EIA?+
Em estados como SP, o RAP é o primeiro filtro. Se o órgão concluir que o impacto não é significativo, dispensa o EIA e admite licenciamento via RAP.
EIV é a mesma coisa que EIA?+
Não. EIV é estudo urbanístico municipal (Estatuto da Cidade), focado em vizinhança. EIA é estudo ambiental amplo.
O que é PBA?+
Plano Básico Ambiental — detalha os programas exigidos como condicionantes da LI, normalmente decorrente das medidas mitigatórias previstas no EIA.
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